Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Gestão Condomínio, o usuário (síndico, administrador ou morador) concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. O não aceite de qualquer diretriz implica na impossibilidade de uso dos nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: O software web Gestão Condomínio fornecido na nuvem (SaaS).
• Assinante: O ente condomínio, representado legalmente pelo seu síndico ou administradora.
• Usuário: Qualquer indivíduo cadastrado sob um domínio de Assinante (moradores, porteiros, conselheiros).

3. Responsabilidades do Assinante

O Condomínio (Assinante) é o único responsável por:

• Garantir a veracidade dos dados lançados na plataforma.
• Administrar os acessos (adicionar ou remover moradores/porteiros).
• Utilizar o sistema de envio de comunicados e ocorrências sem abusos legais, garantindo que o teor das mensagens esteja de acordo com a Convenção do Condomínio.

4. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Nosso compromisso de nível de serviço (SLA) visa garantir 99.5% de disponibilidade mensal. Interrupções programadas para manutenção serão informadas via plataforma com antecedência mínima de 48 horas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e textos pertencem exclusivamente aos desenvolvedores da Plataforma. É expressamente proibido realizar cópia ou engenharia reversa do sistema.

6. Cancelamento e Retenção de Dados

Em caso de cancelamento da assinatura por parte do Condomínio, os dados operacionais (atas, ocorrências, cadastros) permanecerão retidos e criptografados por um prazo de 90 dias, findo o qual serão destruídos permanentemente das bases ativas do sistema.

7. Fórum de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de sede da desenvolvedora do sistema para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste termo.