Política de Privacidade

A privacidade e a segurança dos dados dos moradores, síndicos e funcionários são pilares fundamentais da plataforma Gestão Condomínio. Elaboramos esta política para informar de modo transparente como tratamos as informações pessoais inseridas no sistema.

1. Papel dos Controladores e Operadores

• Controlador de Dados: O Condomínio Contratante (na figura de seu síndico) é o Controlador dos dados. Ele decide quais dados serão cadastrados e quem terá acesso a eles na gerência predial.
• Operador de Dados: A Plataforma Gestão Condomínio age exclusivamente como Operadora, processando os dados através de seus servidores para viabilizar as funções do sistema (reservas, portaria, mural), sempre sob as matrizes do Controlador.

2. Dados que Coletamos

Para o correto funcionamento do aplicativo web, o sistema armazena informações inseridas de forma ativa pelos próprios usuários ou pela administração predial, tais como:

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, CPF (para emissão de boletos, caso módulo financeiro ativado), RG e data de nascimento.
• Dados Residenciais: Número do apartamento, bloco e controle de dependentes.
• Segurança Física: Placas de veículos, registro de animais de estimação, fotos para portaria e histórico de entradas/saídas (visitantes).

3. Finalidade do Uso dos Dados (Base Legal)

Nós utilizamos os dados em nome do Controlador com base na Execução de Contrato e Legítimo Interesse (segurança condominial). Os propósitos incluem:

• Identificação visual na portaria e controle rígido contra acessos não autorizados.
• Comunicação eficiente via e-mail e push notification sobre chegada de encomendas e correspondências formais do síndico.
• Auditabilidade: Gerar "Audit Logs" com IPs focados na rastreabilidade, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet.

4. Isolamento Multi-Tenant

Aplicamos rígidas políticas de isolamento via Global Scopes na nossa base de dados (MySQL). Isso garante em nível estrutural que dados submetidos pelo "Condomínio A" jamais fiquem expostos visualmente ou tecnicamente para os usuários do "Condomínio B".

5. Direitos dos Titulares e Anonimização

O morador titular dos dados tem o direito exigido pela LGPD de acesso, correção e deleção de dados. O titular pode executar essas ações solicitando a exclusão do cadastro ou revogação de seu perfil pelo painel do seu Condomínio e também acessando as ferramentas de deleção ("Delete Data") caso ativadas no seu perfil pessoal.

6. Compartilhamento

Não revendemos dados em nenhuma hipótese. Compartilharemos os dados de usuários apenas quando exigido por ordem ou intimação judicial formal sob rigor da Lei.

7. Encarregado de Dados (DPO) — LGPD Art. 41

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, etc.) ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato: